norma nº 913/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cacheeiras de Macacu
ABRQUIVE-SE
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LEI nºs 913 O: O2 DE MAIC QE 1994,
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5 -hUlUsU a seguinte Leis
ARVoo. 1º »- Fica consicocada dr utilidade pública a entie
dade Comunidude de Libertação isquudrão do Vid:, com f
liíal neste “Sunicígio de Cacho-iras de cjecacu, aito 3 E
trada rio-Friburgo, Km 36, gairro Morro do céu, 1: vistr
tos
ANTIGU 2º - à Entidade Comunidade de Libertação Esquadrão
da Vida, de recuperação e Loxicóninos, sotã registradas!
no Livro “A, Fls. 51, sob o n= 150, em data de d2/08/93,
no Bartório do 2: ufício da Comsre2 de Cachosiras vie Maca
curdo.
ANTluU 32 - Esta Lei entra em viçor na dzt. Ju sua publi
e N nd º .
cação, revogadas as disposições em contrario.
GABINLTE DO veiF OITO, 02/mn10/1994
E
RIU IDRGE ASSA
Prefeito/Municipal