norma nº 915/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cacheeiras de Macacu
LEI Nº 915, DE 12 DE MAIO DE 1994.
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
R
Art. 1º —- Fica concedido o reajuste salarial, a todos os servi-
dores municipais com exceção dos profissionais da área de Educação.
Art. 2º — hos servidores que se referem o artigo anterior, pas-
sam a ter a seguinte escala salarial:
Ol. 93,142,75 - Elementar
02, 130.060,57 - Mão-de-obra qualificado/1º Grau
03. 165.267,65 - 2º Grau e Técnico
Oy. 279.425,26 - Nível Superior
Art. 32 — Os Profissionais da área de Educação terão seus ven -
cimentos fixados na conformidade abaixo:
REFERÊNCIAS VENCIMENTOS
01 93.142,75
02 104.319,88
03 116.838,27
ou 130.858,86
05 146.561,92
06 161.149,35
07 183.847,27
os 205.908,94
09 230.618,01
10 258.292,17
il 289.287,23
12 321.001,70
13 362.881,90
14 406.427,73
15 455.199,06
16 509.822,95
Art. 4º —- Será aplicado um abono, no valor de CR$ .ecesccseas
6.371,69, exclusivamente, ao nível 01 da Escala Salarial, disposta no
Art. 22 ea Ref. 01, do art. 3º, desta Lei. 2
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
fls. 02
+.» Continuação da Leí nº 915, de 12/05/1994.
Arte 52 - Aos servidores inativos e pensionistas, serão estendi
dos reajustes nos mesmos valores que os concedidos ao pessoal mencio-
nado nos três artigos, imediatamente anteriores.
Art. 62 - Para os atuais ocupantes de Símbolos DAS's e FG's ,
passarao a vigorar os valores coristantes abaixos
SÍBULOS VALORES
DAS - I 347.961,53
DAS = II 347.961,53
DAS - III 217.475,93
FG -I 130.435,57
FG - II 36.950,38
FG - III bye BU, 79
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troagindo seus eíciLos a do 4= co abril de 1954, revogando-se/
as disposições « contrario,
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