norma nº 917/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 917 DE 19 DE MAIO DE 1994,
DÁ NOVA ROSAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS
DE NeS: 648/91 E 884/93 E DÁ ou
TRAS PRUVIDÊNCIAS,
A CÂZARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, DECRETA e EU SANCIDNO a seguinte !
Lei:
Arte 1º - Os incisos do artigo 3º da Lei nº 648, de 31/12/1993, alte
rado que foi pelo artigo 2º da Lei nº 884/ de 31/12/1993, passam a
ter a seguinte rodaç.o:
Mo Arte 3º —- coeso rasos o oa carona rca rosa rr cora raas
1 - vrgãos Governamentais:
a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
b) Representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
c) Representante da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura;
d) Representante da impresa Municipal de Desenvolvi-
mento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - EM
DHCC PCM
n Pa ms A
Ii - Prestadores de Serviços de Saude: representante
desde que o Entidade seja estabslecida e n indi
cado residente e domiciliado na líunicipios.
o : 2 . a A
III - Profissionais da Área de Saúde:
Representantes, desde que seja residente e do
miciliado no “unicinios
, .. Ro ess :
lv - Usuarios Resigdentos e vomiciliaios no Município
a; - Repregentente(s) das Entidades o Associações Co
munitarias;
b) - Representante (5) dos Sindicatos e Entidades Pa
tronais;
c) - Reppresentante(s) dos Sindicatos e Entidades dos
Trabalhadores Urbanos e Rurais, e
d) - Representante(s) das Associações de Portadores"
de Deficiência,"
Arte 22º - O parágrafo 5º (quinto), acrescentado pela Lei nº 884/93 ,
ao artigo 3º da Lei nº 648/91, passa a compor a seguinte redação e '
alineas seguintes:
"Art. 3D - cosenoso secos o no oe orar o o es O Us 0 0000
8 1º - COCO CO As Or CCC COCO COCO COCA 000
2º «
60 - anos sonora Core as so ar o e eras se O O 0 000
..
«estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cacheeiras de Macacu
Continuação da Lei nº 917 de 19 de Maio de 1994 - F1 02
EM Fa .m L - :
9 58 > "U numero de mesbrcs co Conselho Municipal
de Saude forma um totzl de 16 (dezesseis) Conse-
lheiros, obedecendo a seguinte discriminação:
a) 4 (quytro) membros representantes dos orgãos!
governamentais
b) 2 (dois) representantes de prestadores de Se
viços de Saude?
Is
e) 1 (um) represgntante dos profissionais de AÍ
vel medio da area de saude; '
d) 1 (um) representante gos profissionais de ni
vel universitario da area de saude; e
e) 8 (oito) representantes dos usuários."
Arte 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
. . me É .
Arte 5º - Revogam-se as disposições cn contráric.
GalItcTo DO PREFSITO, 19/ CAIC / 1994,
VU iria
Nunicêpal