norma nº 918/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 918, DE au DE MAIO DE 199h,
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Kio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APRO-
VA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Munici-
pal, a conceder, a título de Auxílio Financeiro, no valor de CR$..
200.000,00 (duzentos mil cruzeiros reais), a servidora JANETE SILVA
MIRANDA, para cobrir as despesas de tratamento de saúde a qual irá
se submeter.
Art. 2º - Fica o Chefe vo Poier ixecutivo junicipal, auvori-
zado a abrir credito especiul gual montante para atenver as
despesas de que trata O artigo anterior.
Art. 32 —- sta Lei entra ex vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposiçoes em contrario.
GABINETE DO PRurLivO, 24/maio/199h.
MÁRIO JORGE/ ASSAR
Prefeito Mini