| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 919 / 1994 |
| Date | 1994-05-24 |
| Ementa | CRIA GRATIFICAÇAO DE PRODUTIVIDADE PARA OS FISCAIS DE COLETIVO DO MUNICÍPIO. |
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É Estado do Rio de Janeiro Lad Prefeitura Municipal de Cacheeiras de Macacu LEI Nº SAP DE 24 CL saio DE 1994, Colo GRITIFICOÇÕO DO PeluuTIvIDADE Pros US FIT d. viLETIVO DL pu nICÊ: a = A CâvaSA MyNICICIL CO Catoiot al BATALU, E tado do Rio de Jansiro, DECRETA q EU sancionNt a seguinte Lei Art, Ji - Fica criada a uratífticaç zo ds prosutivídade para os fisgais de coletívos co Nunicício de Lachosiras de Pacacu, na forma da presenta Lei, $ 1º - à avaliação ds procutívicace sorá procussada mensalmeno te, baseando-se no ssguínte critério de vrevorcionalidades: &e Informa;ão de processo 05 nantos be Notifiçação JO pontos Ce Rutuação - isulta 30 pontos [E Notífica: ao com apro assão da voículo 30 pontos &. Colocação e cunsarva;õo d: clacas 10 pontos f. Visita fiscal . 15 pontos 9e Viatoriu anuzl de colstivo 20 pontos he Vistoria de vistoria 15 pontos $ 2º - A gratificação ds produtivédade será nec dases abaixo * estabslecidas: a. Ce 550 a 54º pontos 30» sobre 6 salário base bo de 6Ul1 a 75% pantos 50” enbre 0 salgrio base ce de Vila Grc pontos 72 sobrs o salario base de de GU a 92" sontos 96” entra o salario base se. de $0) a 114l pontos AUDA sobre o salgrio base fe de Alila 130% pontos 13, sobre o eulgrio bass ye de 15.) a 154. pontos 15: sobre o salario base ecsuir gltro cuntos exuo o ii=ite de 1500 pon acicionados aces pon sosuinto. sito 2: o à avaliação mensal dos pontos alcançacos será acompa nhado de relatorio circunstanciado em que conste as atíividedes realizados palo físcal, Art. 3» - Cata Lai entra em vigor na data de sua publicação espace em cus iniciará sous efsitos financeiros, , . .- + Arte 4º - igvugum-se as dinposivões em contrario. QualniTo LU CRLFEIT 24//1210/19946 Chips 2a Alo