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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 919/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 919 / 1994
Date 1994-05-24
EmentaCRIA GRATIFICAÇAO DE PRODUTIVIDADE PARA OS FISCAIS DE COLETIVO DO MUNICÍPIO.
native_id2980

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 1

É
Estado do Rio de Janeiro Lad
Prefeitura Municipal de Cacheeiras de Macacu
LEI Nº SAP DE 24 CL saio DE 1994,
Colo GRITIFICOÇÕO DO PeluuTIvIDADE
Pros US FIT d. viLETIVO DL pu
nICÊ: a =
A CâvaSA MyNICICIL CO Catoiot al BATALU, E
tado do Rio de Jansiro, DECRETA q EU sancionNt a seguinte Lei
Art, Ji - Fica criada a uratífticaç zo ds prosutivídade para os
fisgais de coletívos co Nunicício de Lachosiras de Pacacu, na
forma da presenta Lei,
$ 1º - à avaliação ds procutívicace sorá procussada mensalmeno
te, baseando-se no ssguínte critério de vrevorcionalidades:
&e Informa;ão de processo 05 nantos
be Notifiçação JO pontos
Ce Rutuação - isulta 30 pontos
[E Notífica: ao com apro assão da voículo 30 pontos
&. Colocação e cunsarva;õo d: clacas 10 pontos
f. Visita fiscal . 15 pontos
9e Viatoriu anuzl de colstivo 20 pontos
he Vistoria de vistoria 15 pontos
$ 2º - A gratificação ds produtivédade será nec dases abaixo *
estabslecidas:
a. Ce 550 a 54º pontos 30» sobre 6 salário base
bo de 6Ul1 a 75% pantos 50” enbre 0 salgrio base
ce de Vila Grc pontos 72 sobrs o salario base
de de GU a 92" sontos 96” entra o salario base
se. de $0) a 114l pontos AUDA sobre o salgrio base
fe de Alila 130% pontos 13, sobre o eulgrio bass
ye de 15.) a 154. pontos 15: sobre o salario base
ecsuir gltro
cuntos exuo
o ii=ite de 1500 pon
acicionados aces pon
sosuinto.
sito 2: o à avaliação mensal dos pontos alcançacos será acompa
nhado de relatorio circunstanciado em que conste as atíividedes
realizados palo físcal,
Art. 3» - Cata Lai entra em vigor na data de sua publicação
espace em cus iniciará sous efsitos financeiros,
, . .- +
Arte 4º - igvugum-se as dinposivões em contrario.
QualniTo LU CRLFEIT 24//1210/19946
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