norma nº 921/1994

Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macae
LEI Nº 921 DE 16 DE JUNHO DE 1994,
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ,
Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o reajuste salarial, a todos os servi
dores municipais com exceção dos profissionais da área de Educa
ção.
Art. 2º - Aos servidores que se referem o artigo anterior, pas
sam a ter a seguinte escala salarial:
01. CR$ 139,714,13 - Elementar
02. CR$ 195.090,86 - Mão-de-Obra qualificado/1º Grau
03. CR$ 247.901,48 - 2º Grau e Técnico
04. CR$ 419.142,39 - Nível Superior
Art. 3º -Os Profissionais da área de Educação terão seus venci
mentos fixados na conformidade abaixos:
REFERÊNCIAS VENCIMENTOS
ol 139,714,13
02 . 156,479,83
03 175,257,41
04 196.288,30
05 . 219.842,90
06 246.224,05
07 275.770,94
08 308.863,45
09 345.927,06
10 387.438,31
11 433.930,91
12 486,002,62
13 544,322,93
14 609,641,68
15 682.798,68
16 764.734,52
Art. 4º - Aos servidores inativos e pensionistas, serão esten-
didos reajustes nos mesmos valores que os concedidos ao pes
soal mencionado nos três artigos, imediatamente anteriores. 4
Estudo do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
Continuação da Lei nº: 921 de 16 de junho de 1994, £1, nº02.
Art. 5º - Para os atuais ocupantes de Símbolos DAS's e FG!s
,
passarão a vigorar os valores constantes abaixo:
SÍMBOLOS VALORES
DAS - I 521.942,30
DAS - II 521.942,30
DAS - III 326.213,93
FG-I 195.728,36
FG - II 130,485,57
FG - III 97.864,19
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação dos benefi-!
cios da presenta Lei, serão acobertadas por Dotação Orçamen
tária própria consignada no orçamento atual.
Arto 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 1994, re
vogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 16 de junho de 1994,
- me SIA
Gus Go (CE JÁ
“MÁRIO RGE ASSAr
Municipal