| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 924 / 1994 |
| Date | 1994-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ns + NÃo Estado do Rio de Janeiro Duo? Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº: 924 DE Oh DE JULHO DE 1994. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLE MENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES OR CAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Esytado do Rio de Janeiro, DECRETA e EU SANCIONA a seguinte Lei: ART. 1º - Fica o Poder Exceutivo Municipal AUTORIZADO a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 1.151.515,45 (Hum milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quaren- ta e cinco centavos), para reforço das Botações Orçamentárias. ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos à partir desta data. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 0!/JULHO/1994. Prefeitó Municipal