| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 925 / 1994 |
| Date | 1994-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL AO TRINUNAL / REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº 924, DE O6 DE JULHO DE 1994, AUTORIZA ABERTURA DE CHÍDITO SUPLEo MENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORo CAMENTÉRIAS E DX OUFRAS PROVIDÊNCIo As, A CAMARA MUNICIDAL DE CACHOEIRAS DE MACACO CU, Estado do Rio de Jeneizo, DECRETA € EU SANCICNO a se» quinto Leis Arte 1º — Fica o Podes Executivo Nunicipal AUTORISADO/ a abrir Crédito Suplementar até o mentanto de CR$.cececco 4.000,000,000,00 (Quatro bilhões de cerusciros resio) pare reforço das Dotagões Orçamentárias. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data do sua publi cagão, produnindo seus efeitos a pertir desta data, Arte 3º - Revogam-se às disposições en contrário, GABINETE DO PREFEITO, 04/Julho/1994, aa tio Prefeito Municipal