norma nº 1.831/2010

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 1.831 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.
“Dá denominação a praça no Jardim Ribeira, 2º 
Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprova e 
eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
ART. 1º - Fica denominada Praça SATURNINO CORTES DE OLIVEIRA, a área situada ao lado do 
Campo do Papucaia Esporte Clube no Loteamento Jardim Ribeira, à Avenida Senador Doutel de 
Andrade, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 10 DE NOVEMBRO DE 2010.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Autoria: Carlos de Melo da Silva- Vereador do PV.