norma nº 930/1994

Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 930 DE 14 DE JULHO DE 1994.
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o reajuste salarial, a todos os servidores mu
nicipais com exceção dos profisstonais da área de Educação.
Art. 2º - Aos servidores que se referem o artigo anterior, passam a
ter a seguinte escala salarial:
01 - R$ 64,79 - Elementar
02 - R$ 90,71 - Mão de obra qualificada/1º grau
03 - R$ 111,96 -2º grau e Técnico
O4 - R$ 194,37 -Nível Superior
Art. 3º - Os profissionais da área de Educação terão seus vencimentos fi
xados na conformidade abaixo: l
REFERÊNCIAS VENCIMENTOS
01 64,79
02 72,56
03 81,27
ou 91,02
05 101,94
06 114,17
07 127,87
08 143,21
09 160,40
10 179,65
1 201,21
12 225,36
13 252,40
14 282,69
15 316,61
16 354,60 4
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
Continuação da Lei nº 930 de 1! de julho de 199H. folha 02
Art. 4º — Aos servidores inativos e pensionistas, serão estendidos rea
Justes nos mesmos valores que os concedidos ao pessoal mencionado nos
três artigos, imediatamente anteriores.
Art. 5º - Para os atuais ocupantes de Símbolos DAS's e FG's, passam a
vigorar os valores constantes abaixo:
SÍMBOLOS VALORES
DAS - I 250,00
DAS - II 242,00
DAS - III 151,00
FG - TI 90,00
FG - II 60,00
FG - III . 45,00
Art. 6º — As despesas decorrentes da aplicação dos benefícios da presen
te Lei, serão acobertadas por Dotações Orçamentária própria consignada!
no orçamento atual.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo
seus efeitos a partir de 1º de junho de 199!, revogando-se as disposi-!
ções em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 1!/JULHO/199H.
Lda fans
MÁRIO JORZE ASSAF/
Prefeitq/Municipal
e.