norma nº 931/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Mt 93 DE 14 DE JULHO DE 994,
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, À FIRMAR CONVÊNIO COM A
SOCIEDADE PRSTALOZZI DE CACHORTRAS*
DE MACACU.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOSIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, DECHETA e E SANCIONO a seguinte Leis
Art. 12 = Fica sutorisado o Chefe do Poder Exeoutivo Municipal, a fir
árt. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir*
Crédito Especial em igual mentente para atender as despesas decorrentes
do referido Convênio, .
Art. 3º - Euta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagia
do seus efeitos e partir de 18 de Março de 199% e revogando-se as diapo
sições em emtrário.
GABINETE DO PREFEITO, 18/JULHO/199%.
é,