norma nº 938/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
ARQU E-SE
LEI Nº: 938 IE 12 DE AGOSIO TE 199. em /É 5) /
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DALPREFEITURA
MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS!
PROVIDÊNCIAS.
- A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
' Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, para fazer parte integrante no Quadro de Pessoal Per
manete da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, os cargos discrimina-!
dos abaixo:
I - PROFESSOR I (52 a 8a)
a) Comunicação e Expressão........ccc.ves 01
b) Matemática........cercesercercases ....03
c) Ciências.......ececereerersenernea «+. +01
d) Estudos Sociais.....cccecercrcrecccero 02
TOTAL.....ccccccrcececcorrorerecc roca 07
II - PROFESSOR II (CA a la Série)"
a) TOTAL......cccccrecercrccrrrorecesse 30 é
III - PESSOAL DE APÓIO ADMINISTRATIVO
a) Agente de Portaria Escolar.....cccece 03
b) Agente de Arquivo Escolar.......ccccs ol
TOTAL....ccccccccecccrcrcrrcorccoa +. «OU
Art. 2º - Far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, em ccnformi-
dade com as ncrmas que regem a matéria, o provimento dos cargos efetivos de
que tratam o artigo anterior.
Art. 3º - Os vencimentos dos cargos ora criados, correspondem aos valores das
classes iniciais fixados por Lei Municipal. na escala de referência do Plano de
Carreira dos Profissionais de Educação.
3
Art. ]º - Caberão às Secretarias Municipais de Administração, Educação, Cultu-
ra, Esporte e Lazer adotarem as providências necessárias à eficácia desta Lei.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - - -
continuação da Lei nº 938 de 12 de agosto de 1994.
- - e. o
Art. 5º - As despesas serão atendidas por conta das dotações orçamentarias pro
prias suplementadas, se necessario.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 12/AGOSTO/199H.
DA JORGE ASSAF
Prefeité Municipal