norma nº 20/1993

2». CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 020/93
DE lá DE SETEMBRO DE 1993,
” ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIO
NAL DE CARGOS EM COMISSÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHGEI=
RAS DE MACACU."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS *
DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, Decreta a seguinte RESOLUÇÃO:
Art.lº - Fica Criado na Estrutura Organizacional de
Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu,'
o Cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO II, Símbolo CC=II-ho
Parágrafo único: O vencimento do Cargo em Comissão!
de que trata o Caput do Artigo An-
terior, será equivalente ao Cargo em Comissão de As
sessor Legislativo, Símbolo CC-II.
art.2e - As despesas decorrentes da aplicação desta
RESOLUÇÃO, serão atendidas pelas Dotações Próprias, consignadas"
no Orçamento vigente. ,
Art.3º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data,!
com efeitos retroativos a 01 de agosto de 1993.
Cachoeiras de Macacu, 14 ds sspenbro de 1993,
Ê
ACIMAR BRAGA CAMPOS
= PRESIDENTE =
“=19 SECRETÁRIO = O O
< - MICHEL ABDÓ AGIFADEL
“= 29 SECRETÁRIO »