norma nº 941/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI nº 941 DZ 28 DE ASCSM DE 1994,
INSVIZUI NA CHADE CURRICULAR DO
ENSINO PE 1º e 2º GRAUS DA RIDE
HUNICIPAL DD: NSINO A DISCIPEIo
WA DE CaILZKIAÇÃO SEXUAL,
A CAMARA NUNICIBAL DE CACHOEIRAS DE NACACU, Ego
tado do Rio de Jansizo, ARIGVA e EU GANCIONO à seguinte *
Leis
ARTIGO 1º « Fica Instituido na qxade curricular do ensino
do 1º e 2º graus da Rede Muntolpal de Ensino, a disciplie
na de GRIENTPAÇÃO SEXUAL,
ARFLA 28 - Caberá a SICANIARIA HUNICIPAL DE SASDE E SANRA
MERTO, em conjunto com » SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTIMA, ESPORTE e LESIP, & cloteroçãe do currículo para
inserção d svusrama vas encolas, clém da régponsabilidade
no preparo dog professores de 1º e 2º graus para aplimação
da câsciplina, cs quãás semente poderão habilitareso após
aproveção dus Seorctariss, supra mencionadas das quais see
xão ampedides cs respectivos cortíticades,
ARPZSO 3º » Tocas as escolas da Kede Municipal de Ensino ,
geverfo a partir do 1º dc Sancirp de 1995 encontraregse com
seus proríssicnais habilítados para desenvoltura da discis
plina instituída nesta Lei.
ARTIGO 4º = Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publi
cação,
GABINETE DG PREFEITO, 18 de agosto de 1994.
Prefeito Munidpal