norma nº 944/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Mês 9M DE 29 DE AGOSTO DE 1994.
4 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do
Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCICHO a seguinte Leis
Art. 1º - Fion autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal ,
a firmar Convênio con a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação
Soctal — (SETRAS) - é à Prefeitura Municipal de Cachociras de Ma
coom com objetivo implantação de Postos de Atendimento do
Sistema Nacional do Empregos (SINK/RJ) em parceria entro a 35
TRAS e a PREFEITURA.
Art. 2º - Esta Loí entra em vigor na data de sum publicação,
GABINETE DO PREFEITO, 29 de agosto de 1994.
rá ao
Muniaipal