norma nº 946/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 946 DE 29 DE AGOSTO DE 1994.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do
Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCICNO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado!
a conceder Subvenção Social ao Centro de Estudos e Saúde Projeto
Papucaia, no valor dá até R$ 4.680,00 (Quatro mil, seiscentos e
oitenta reais) para faser face as despesas contidas na cláusula!
terceira, inciso I do Convênio firmado em 01/04/1994 entre a Pre
feitura e a referida entidade,
Art. 22 - - Esta Let entra em vigor na data de sus publicação, re
vogando-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, 29 de agosto de 199%.
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