| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 948 / 1994 |
| Date | 1994-08-31 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADODO RIO DE JANEIRO. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu om DN DE ANSTO DE diIIH. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMER- CIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE Jh- NEIRO. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Leis Arte 12 —- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMI= NISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC-ARRS, com o objetivo à conjugação de esforços entre os convenentes no sentido de de- senvolver o Ensino Profisaionalizante na área do Setor Terclário de Econ nomia. Art. 28 —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 31 de agosto de 1994. . Ae ia ai Prefeito Municipal