norma nº 949/1994

Estado do Rio de Janeiro
à Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 949 DE 31 DE AGOSTO DE 1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO ES
TADUAL DE FLORESTA - IEF/RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, ABROVA e EU SANCIONO a seguinte Leis
at. 12 - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a
firmar Convênio com a Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF/RJ ,
com o objetivo genérico do desenvolvimento de atividades conservacionis-
tas, viabilização e aprimoramento de projetos de inttresse dos convenen-
tes qe cxcaram para. a pseenidade dos recursos naturais renováveis con=/
tribuinco direta ou indiretamente para a elevação da qualidade de vida /
das comunidades urbana e rural do MuníoÍpio de Cachoeiras de Macacu.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 31 de agosto de 1994.
oi,
Prefeito pal