norma nº 952/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachogiras de Macacu
LEI Ma 952 DE 3 DE AGOSTO DE 1994,
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ASSINAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - UERJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, ABROVA é EU SANCIONO a seguinte Lei:
rt. 18 — Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a
assinar Convénio com a Universidade do Estado do Ric de janeiro - UERJ,
visando estabelecer um prograna de ocoperação e intercâmbio científico
e tecnológico entre a UERJ e o Município de Cachoeiras de Macacu, ampli
ando a capacitação institucional para pesquisa, desenvolvimento e apri-
moramento das relações.
Art. 2º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 31 de agósto de 1994.
E VA
Prefeito Municipal