norma nº 959/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 959, DE 21 DE SETEMBRO DE 1994.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS /
DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA HUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU?
Estado do Rio de janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar na estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, os se-
guintes Cargos Comissionados:
ICAÇÃO SOCIAL - SÍ=BOLO DAS 1
NO & EXTERIO - SÍ-ZOLO DAS II
ficará direta-
ções de Ásses-
seu relacionaucnio interno e externo.
mente suborair
soramento dir
rá diretamente subordinado
Art, ja leio muicipal nº 934, «e 20 ce julho de 1994,
icipal autorizado a
cv: Cargos de Chefia
venciuentos cos cargos em comissao
t
r axecutivo :
u ustento
vedaçdo aos ocupantes «o
cg ds UC So
art. 3º - & presente Lei “a cm vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º ge agosto de 199H
Art, 4º —- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 1994,
lc
Prefeito Municipal