norma nº 970/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 970 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994.
"CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS"
DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A CAMÃRA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Esta-
do do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Ficam criados, para fazer parte integrante no QUADRO DE PES-
SOAL PERMANENTE da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, os car
gos discriminados abaixo:
I - PROFESSOR 1 (52 a 82)
a) COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO.....ccccccccserecececeeea RR 01
b) CIÊNCIAS .....c.cccscos RR ol
ce) ESTUDOS SOCIAIS 01
TOTAL .....ccc.... . 03
II - PROFESSOR II (12 a Ha)
a) TOTAL ..ccccccccccccccccrrererres corcrrcesacs cerco cercar 1
III - PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO
a) ARTÍFICE DE COZINHA.......ecececeecccececcers Cecerererrro RR . 02
ARTIGO 2º - Far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, em
conformidade com as normas que regem a matéria, ou provimento de cargos"
efetivos de que tratam o artigo anterior.
ARTIGO 3º - Os vencimentos dos cargos ora criados, correspondem aos va -
lores das classes iniciais fixados por Lei Municipal na escala de refe -
rência do PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
ARTIGO 4º - Caberão as Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Espor
te e Lazer, e Administração adoterem as providências necessárias a efi -—
cácia desta Lei.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
-2-
ARTIGO 5º - As despesas serão atendidas por conta das dotações próprias
suplementadas, se necessário.
ARTIGO 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 08/NOVEMBRO/199H.
RIO JORGE ASSAF
Prefeito 'Municipal