norma nº 973/1994

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Estado do Rio de Janeiro NO io NR mt E Ra Lao] Es |
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macaci
LRI Nº 9/3, Di 05 DE DEZEMBRO DE 199.
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 15, "LM,
DA LEI 934, DE 20 DE JULHO DE
1994,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Oart. 15, "L", da Lei 934, de 20 de julho de 199!
passa a ter a seguinte redação:
,
"Art. 15 - A Secretaria Municipal de Obras e Viação /
compõem-se das seguintes unidades de serviços imedi-
atamente subordinados ao respectivo titular:
£) Departamento de Execução, Fiscalização e Licencia-
mento.
1) Divisão de Oficina e Transportes,
i) Divisão de Rodoviária,
1) Divisão de Conservação e Estradas
) Divisão Administrativa do 3º Distrito
1) Divisão Aduinistrativa da Ribeira
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de dezembro de 1994.
Prefeito Municipal