norma nº 978/1994

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MUNICIPAL DE CACHQUEHU AS
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» DE COCHOE IR DL MAGALI. Para Go Edo oO DE 1999,
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Do tonbiabo To RODO DE CACHOEIRA Ph MACALH decreta o pegar a
segundo Lero
Aroldo Fáca aprovado a Orcamento Geral do Municipio Cachoeiras de Macaca
Cara o exercicio financeiro do teto que petima a RECESTE om Pr//
PRC ODO OD OSIO Cute O neta mtiboecs do Coari p fora a DECPESa em
Mova do dmportane)a,
frtedo A PELEITA sera realizada mediante « arrecadacao dos Trabutus, Renda e
: Outras Receitas Correntes e de Capital. na forma da legislacao em vi-
EE Qor. om o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Ed -Receita Tributaria 274. 000.00
“Receita Patrimonial . 102.200,00
Duet “Receita Agropecuaria 6.000,00
-Receita Industrial 3.000,00
-Receita de Servico 600.000,00
-Tranferencias Correntes 20.950.200,00
“Outras Receitas Correntes 329.600.00
RECEITAS DE CAPITAL
-Operacoes de Credito Ce 90 00.00
-Alienacao de Bens 120.000,00
“Transferencias ca Capital LIL 060,04
-Uutras Receita de Capital a «000.00
TOTAL GERAL DA RECEITA......ciiciio Mecernraneccs PAPAPRA LA PRESTANDO)
6
Arad. A DESPESA sera realizada segundo a discriminaçao dos anexos que apre-
sentam sua composicao de conformidade com a legislacao em vigor, por
Funcoes e por Orgaos. conforme o seguinte desdobramento sintetaco:
DESPESAS POR FUNCOES
“Legislativa . 1.566.527,00
-Judiciaria “15.845,00
“qua “Administracao e Planejamento 4.051.749,00
] -Agricultura 522.00
-Defesa Nac.e Seguranca Publica 267.312,00
“Educação € Cultura 11.073,990,00
“Energia e Recursos Minerais . . 91.140,00
“Habitação e Urbanismo 1.269.993,00
j -Industria/Comercio e Servicos 599.728,00
| -Saude e Saneamento 4.097.099,00
i -Trabalho 12.316,00
k “Assistencia e Previdencia 1.553.605,00
i “Transporte 1.751.764,00
TOTAL GERAL POR FUNCOES
000.000,00
Er RA MUNICIPAL DE CACHOLIRAS DIC NTACAU U
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DESPESA POR ORGAOS (UNIDADES ORCAMENTARIAS)
-Camara Municipal 321.677,00
-Gabinete do Prefeito 1.002.765.00
-Assessoria Tecnica 87.701.00
-Procuradoria Geral 215.895,00
-Assessoria Geral 396.987,00
-Depar tamento de Assistencia Social H42. 136.00
, -Secretaria Munic.de Turismo e iiejo Ambiente 697.614,00
| -Departamento de Meio Ambiente/Urban./Pracas/Jardins 793 614,00
-Secretaria Munic.de Administracao 48.460,00
-Denpartamento de Pessoal e Recursos Humanos 351.510.00
-Depnartamento de Compras e Servicos Gerais 200,039.00
“Departamento de Processamento de Lados 175.492,00
-Necretaria Munic.de Fazenda 1.400.572,00
-Lepar tamento de Tributos d71.825,00
epartamento de Contabilidade 188.488,00
| -Depar tamento de Fiscalizacao 147.307,00
-Depar tamento do Tesouro 83.170,00
-Secretaria Munic.de Obras e Viacao 78.922,00
] -Depar tamento de Transporte Estradas e Conservacao 1.458.949,00
-Departamento de Planejamento 92.449,00
. -Departamento Adm.Regional de Papucaia 112.694,00
-Depar tamento Adm.Regional de Japuiba 96.347,00
-Depar tamento de Obras e Conservacao 1.138.768,00
-Secretaria Munic.Educacao e Cultura-Gab. 150.920,00
-Departamento de Ensino G.731.777,00
“Departamento de Nutricao Escolar 260.757,00
-bepartamento de Administracao 282.073,00
-Depar tamento de Cultura 346.746,00
-Denar tamento de Esportes e Lazer 289.956,00
-Secretaria Munic.de Saude e Saneamento 427.766,00
-Depar tamento Hospitalar 1.930.789,00
-Devartamento de Assistencia a Unidades de Saude 1.087.617,00
-Devar tamento de Saude Coletiva r 530.096,00
-Secretaria Munic.de Agricultura : 45.629,00
-Departamento Agropecuaria 266.386,00
a CC auctcesama canoa
TOTAL GERAL POR ORGAOS........ccrsccreccrererencenro 27.000.000,00
Art.d. - Para efeito da realizacao da receita orcamentaria prevista na presen-
te lei, fica o Poder Executivo autorizado a contratar durante o
esercicio de 1995, financiamentos ate o montante de R$ 2.100.000,00
(dois milnoes e cem mil reais).
Paragrafo Unico - A efetivacao das operacaoes de que trata o presente
artigo se condicionara a observancia das normas contidas nas Resolucoes
do Senado Federal e Banco Central do Brasil, que regulam [5]
endividamento municipal.
Art.s. Para garantir o pagamento do principal, juros, correcag, multas «e
demais encargos financeiros, decorrentes dos emprestimos previstos
no art.d., fica o Poder Executivo autorizado a outorgar as
instituicoes financeiras, com poderes para substabelecer. mandados
35X titã es Padio
SBLPURA MUNICIPAL DE CACHOUCIRAS Di MACACU
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plenos e irrevogaveis para receber, nos vencimentos de quaisquer das
referidas obrigacoes financeiras. Lerante os orgaos ou entidades
competentes da Uniao, Estado, Socieilade de Economia Mista ou Rancos
depositarios.as importancias corresnandentes ao produto das receitas
orcamentarde proprias ou transferidas, inclusive cota-partes do Im
posto de Circulacao de Mercadorias (ICM.
frti6. co O orcamento de seguridade social do município Cachoeiras de Macaca
cara O exercicio 1995 totalizou a importancia RE Tocas 69) UD
tdezesseis milhoes, seiscentos e qeresseis mil. sesecentos e poventa
e tres reais) cujos valores estao incorporados as orcamento fiscal,
inclusive seus anexos. conforme o seguinte desdobramento sintetacos
POR FUNCOES
“Educacao e Cultura 11.075,.490,00
jaudo e Sancamento SPP. SSBÇOO
“Assistencia e Previdencia 1.9533.603.00
TOTAL GERAL POR FUNCAO......cccccccccccrrreerareca 16.616.693.00
. POR ORGAOS (UNIDADES ORCAMENTARIAS)
-Camara Municipal 1.812.00
-Departamento de Assistencia Social 831.855,00
-Depar tamento de leio Ambiente/Urban./Pracas/Jardins 4.086,00
-Secretaria Munic.de Fazenda 759.938,00
-Secretaria Munic.de Educacao e Cultura-Gab. 190,920.00
-Departamento de Ensino 9.731.777,00
-Departamento de Nutricao Escolar 260.932,00
i -Depar tamento de Administracao 289.073.00
-Depar tamento de Cultura 344,746,00
-Departamento de Esporte e Lazer 289.996,00
-Secrotaria Munic.de Saude e Saneamento-Gab. 401.096,00
-Departamento Hospitalar 1.930.789,00
-Departamento de Assistencia a Unidades de Saude 1.087.617,00
-Departamento de Saude Coletiva 330.096,00
TOTAL GERAL POR ORGAO........ccccccccccerse cerca 16.616.693,00
Art.7. - Fica finalmente, o Poder Executivo autorizado a:
I - abrir creditos suplementares ate o Jimite de 60% (sessenta por
cento) do total da Despesa firada nesta Les para atendor a re
: forco de dotacoes que se tornarem insuficientes:
) II - realizar operacoes de credito por antecipacao da Receita ate O
; limite e nas condicoes previstas na legislacao em vigor:
h III - efetuar transferencias'de um recurso para outro das dotacoes fi
«nadas para as despesas das meamas atividades e ou projetos e
mesmas natureza de despesa, quanidy recessarias tais redistribus
cues.
A TUIA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ad
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IV - firmar contratos aditivos e outros instrumentos publicos e par-
ticulares, nocessarios a obtencao dos emprestimos co a outorga
tas garantias de que trata à presente Lodi,
Art.B. — Padera q Poder Executivo corrigir os valores desta Lei segundo a va-
riacvo de precos previstas para U periodo compreendido entre os meses
de agosto a dezembro de 1994, usando como indexador o TR ou outro in-
dice que achar conveniente, conforme q art,2. paragrafo unico da Lei
de Diretrizes Orcamentarias ja aprovada pelo Poder Legislativo Munici-
pal.
Brt,9, - O Poder Executivo no prazo de vinte dias apos a publicacao da Lei Or-
Camentaria. divulgara por unidade Orcamentaria para cada orgao, que
integram os orcamentos de que trata ecta Lei, os quadros de detalha-
mento da despesa, especificando para cada categoria de programacao,
os elementos de despesas e os respectivos desdobramentos.
Art.iO. - Esta Lei Municipal entra em vigor à partir de 01 de janeiro de 1995.
ficando revogadas todas as disposictoes em contrario.
manto” “inha Eneas
-Prefeito