| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.840 / 2010 |
| Date | 2010-12-27 |
| Ementa | Altera e inclui no Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.549 de 17 de fevereiro de 2005, dá nova redação. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº 1.840 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. “Altera e inclui no Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.549 de 17 de fevereiro de 2005, dá nova redação.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de janeiro, faz saber que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte lei. Art.1° - Fica alterado e incluído ao Artigo 4º da lei Municipal nº 1.549 de 17 de fevereiro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - Institui, neste ato, preços públicos para a utilização de equipamentos agrícolas, conforme tabela abaixo: TRATOR AGRÍCOLA POR HORA /MÁQUINA 15 UFIR/RJ RETROESCAVADEIRA POR HORA/MÁQUINA 23 UFIR/RJ BATEDEIRA POR HORA/MÁQUINA 7 UFIR/RJ TRATOR AGRÍCOLA 4X4 C/IMPLEMENTO POR HORA/MÁQUINA 20 UFIR/RJ §1º..................................................................... §2º.................................................................... §3º.................................................................... Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 27 DE DEZEMBRO DE 2010. RAFAEL MUZZI DE MIRANDA Prefeito Municipal