| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1433 / 2002 |
| Date | 2002-07-05 |
| Ementa | ALTERA VALORES DO ANEXO DA LEI Nº 1.368/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU LEI Nº 1.433 DE 05 DE JULHO DE 2002. ALTERA VALORES DO ANEXO DA LEI Nº 1.368/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, Aprova e Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os valores do Anexo da Lei nº 1.368 de 30 de Agosto de 2001, passam a ser os seguintes: MÉDICO R$ 3.000,00 ENFERMEIRO R$ 2.500,00 AUX. ENFERMAGEM R$ 600,00 AG. COM. DE SAÚDE R$ 300,00 MOTORISTA R$ 450,00 DIGITADOR R$ 500,00 SERVENTE R$ 250,00 Art. 2º - Esta Lei retroagirá seus efeitos a 02 de Maio de 2002. Art. 3º- Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, devendo no prazo de 15 dias ser editados os atos necessários à regulamentação. GABINETE DO PREFEITO, 05 DE JULHO DE 2002. WALDECY FRAGA MACHADO Prefeito Municipal WALDECY FRAGA MACHADO Prefeito municipal