| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.222 / 2016 |
| Date | 2016-05-06 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Fundação MACATUR, no montante de até R$ 101.319,97 (cento e um mil, trezentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para continuidade e manutenção dos serviços da Fundação MACATUR.” |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº 2.222 DE 06 DE MAIO DE 2016. “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Fundação MACATUR, no montante de até R$ 101.319,97 (cento e um mil, trezentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para continuidade e manutenção dos serviços da Fundação MACATUR.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Artigo 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover por meio desta Lei, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) relacionada(s) abaixo, no montante de até R$ 101.319,97 (cento e um mil, trezentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), no Orçamento da Fundação MACATUR, além dos ajustes necessários no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformidade com os dispositivos intrínsecos ao Art. 42, da Lei Federal nº. 4.320/64, conforme detalhamento abaixo: ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 04 – Administração SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.088 – Manutenção da Fundação Macatur ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 13 – Cultura SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.214 – Gestão da Cultura ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 61.319,97 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 23 – Comércio e Serviços SUBFUNÇÃO: 695 - Turismo PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.142 – Gestão do Turismo ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 20.000,00 Artigo 2º – Os recursos orçamentários para atendimento da presente Lei, serão provenientes de anulação de igual valor nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº.4.320/64, conforme detalhamento a seguir: ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 04 – Administração SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.088 – Manutenção da Fundação Macatur ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 175,20 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 13 – Cultura SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.214 – Gestão da Cultura ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 405,75 ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental SUBFUNÇÃO: 452 – Serviços Urbanos PROGRAMA: 0054 – Otimização das Ações em Desenvolvimento PROJETO/ATIVIDADE: 2.226 – Gestão de Centros Urbano e Rural ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 337,82 ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 10.000,00 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 23 – Comércio e Serviços SUBFUNÇÃO: 695 - Turismo PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.142 – Gestão do Turismo ELEMENTO: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 60.000,00 ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 51,20 ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 350,00 ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 10.000,00 Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 06 DE MAIO DE 2016. WALDECY FRAGA MACHADO Prefeito Municipal