norma nº 1441/2002

 LEI Nº. 1.441 DE 24 DE OUTUBRO DE 2002.
ALTERA A LEI Nº 1.426 DE
02/05/02 E CRIA CARGO NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA EMDHOSP-CM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, Aprova e Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no Art. 2º alínea “b” da Estrutura
Administrativa da Emdhosp – CM, 02 (dois) Cargos de
Procuradores.
 
 Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão
atendidas pelas dotações próprias da EMDHOSP – CM.
 Art. 3º- A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 24 DE OUTUBRO DE 2002.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal
 WALDECY FRAGA MACHADO
ANEXO
LEI Nº. 1.441 DE 24 DE OUTUBRO DE 2002.
CARGOS
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO Nº DE
CARGOS
VALORES
Procurador DAS II 02 R$ 1.000,00