norma nº 1.843/2010

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 1.843 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
“Declara de Utilidade Pública a Associação de 
Moradores e Trabalhadores Rurais da Agro Vila 
Bonanza, com sede neste município.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprova e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Trabalhadores Rurais da 
Agro Vila Bonanza - com sede à Gleba E, São José da Boa Morte, 3º Distrito de Cachoeiras de 
Macacu –RJ.
ART. 2º - Associação de Moradores e Trabalhadores Rurais da Agro Vila Bonanza -está registrado no 
Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cachoeiras de Macacu – RJ, no livro A-3 –fls.161 e 162, 
nº1403.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. 
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Autoria: Marcelo Pinto Ribeiro - Vereador do PSDB e Fábio Gonçalves Ferreira - Vereador do PPS