| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 722 / 1992 |
| Date | 1992-07-01 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública o Centro de Estudos de saúde do Projeto Papucaia. |
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CAMARA;MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU “+ ESTADO DO RIO DE JANEIRO tar oa Sa HO as me Bs sa Du 1902, “forma do Utilidade Pública O Gantro de Eotudos de Seúãs do Projeto Papucaia” = A CÂMARA MUNICIPAL CE CAGIMRIRAS DE MACACU, Eotado ds nto do Seniro, Docreta € Bu Sancicno a soguinto Lois Arte 1º - Torna do Utilidade Pública o Centro do Estudos do Saddo do «/ Projeto Papusaia. ast. 2º - O Coentro da Botudto do Saúdo do Projeto Pagusaia, toi regio « trado no Cartório do 2º Ofício desta Comarca, cod o nímero 46 Art. 2º - Esto Lei entrará em vigor ma date do cua publicação, revogados as fimposíigõos en contuésio GABINETE DO PREFEITO, 01/3A.NO/A992o ZAR DE SÉ o feito Municipal