norma nº 1.844/2010

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 1.844 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
“Declara de Utilidade Pública a Associação de 
Moradores e Amigos do Valério – AMAVEL, com sede 
neste município.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprova e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Valério –
AMAVEL – com sede à Praça Norivaldo Gonçalves Maia – Estrada São Joaquim, s/nº - Bairro Valério 
–CEP. 28680-000 – 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu –RJ.
ART.2º - Associação de Moradores e Amigos do Valério – AMAVEL- está registrado no Cartório do 2º 
Ofício da Comarca de Cachoeiras de Macacu – RJ, no livro A –fls.45, nº75.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. 
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Autoria: Marcelo Pinto Ribeiro - Vereador do PSDB e Vilmar Pereira da Silva - Vereador do PMN.