| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 1991 |
| Date | 1991-01-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3120 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1
DE 1991. em Dispõe: “sobre. reajuste. saia rial dos “servidores” munici pais e dá outras providên- 1e - “Ficam majorados 98 enc. tentos dos “servidores Municipais! “artigo “de nível Irhs, (cinquenta por: cento); de, nível IV-A. em, 1 40% (quarenta por cento) e “de nível V-A, V-Bs e VI-C em 30% trinta por cento) » É as atividade. esti vessem. g 28 - os: níveis. de que trata. O "caput" deste. artigo: são F do: nexo I da à Lei 446, de 19/01/90... “aos. “ocupantes de cargos “de Direção Assessoramento - DA sim Fer se — bem como em percentual. idêntic as, + Funções Gratificadas cam exeluí Jos. o “ca ut, do artigo le, da: presente Tel o: Es ssapa ;