norma nº 540/1991

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu,
LEI W2540 DE 25 DE JANEIRO Dm 1991,
Revoga a Leí nº 477, de 07/06/90.
e artigo 31 da Lei nº 456 de 07/
05/90.
A CÂMARA NUNIGEPAL BR GAGHOSIRAS EM MACACU, Estado do Rio
de Janeiro, Decreta e Eu sanciono a seguinto Leis
TN Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 477, de 07 de junho de 1990.
Artigo 2º - Fica revogado o artigo 31 da Lei nº 456 de 07 de maio de
1990, .
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, pro
dusindo efeitos À partir do 1º de janeiro de 1991.
GABINETE DO PREFEITO? 25 DE JANEIRO DE 1990.
ans
DE ALMEIDA
to Municipal