norma nº 542/1991

DB 12991,
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Considerando, CPC de so at md
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ela, erotemendo 2 pise eua vida nosmel, no
una Nstado do Rio
do semeizo, VARA pre
artigo 1º Fian institafão o Alstom Nmicipal do Dofoan Civil (SM
BuC), Airetamsnto ad Pretoito
oiro pedaço dasti
nadas a prevenir fatos adversos
a socorrer a Depilação é as per cases eventos,
Artigo 2º - o Sistema Municipal Defesa Givil se
dios a. peivedto é dom a e py gre Ea nédoo oo denloo nd
artigo 3º - O Sistema aerea o
toma é preta) GEPAL DE mi
temo eua é a CSMMTaRADORA nascto me cariah cóver
teto do Prefeitos
que, tionst investido do Vedas da poderio neosom Detoss Civido
Artigo 5º -
ficam cinto a? - egoena pers rem meta,
x - Cro do o dos GA UROS Covermanaranto” = ds
permanentes dos Governamentais
por representantes órgãos
Maini atração a OS ENO LUTO alda de Gutros 0%
Anstisucichiio sediados Território do Município
64 “o coaualho da Intidodas Ko Gevmamntais Pr erp
goreramenteta que avanfaros as esavito de o do dorecmo para intóeia
Sistema Municipal civil teen é
gimento Interno é posted Pinos rage Pelos reles, um apra É Pa
Parágrato Único - Incluí-se na composição do GRAC O presidente do CER,
Artigo 6º - Compõen o Sistema unícipel de Defesa Civils
b - O Prefeito do Município na forma do disposto no Art. 3º da pa
sente Leis
a - ComDEc, estrutura 1 :
a om rop h ompnicatimmal:, cume Degiy Gontinl
2 - O auaC, como órgão colegiado a nível governamental;
1v - O CENS, cmo órgão colegiado a nível não governamental:
V - As DISTRITAIS DE DEFESA CIVIL (DEDE), como
de representações =2
gienais da COMDEC cada Distrito Analidado
contr o edad dica odio é facilitando a coox
Genação gerais E
vi - Os NÚCLEOS COMUNITÁRIOS ES (NUDEC), como manifog
tações voluntárias, Cevanisadas 1 no to da Comunidade,
Artigo 7º - A Coordenadoria Muni à de Defesa Civil - COMDEC, será'
dirigida pelo. Geral e contará som as nopuintos
áreas, com atribuições “definidas em Regimento Interno
1 - de atividades-fim:
?
e) apoio e movimentação de recursos.
a) planejamento adainistrativo
servigos aduinistrativoss
c) fiscalização e modernisação administrativa.
III - do comnicação social.
Artigo 6º - Compete ao Coordenador Geral a decide do ESTADO DE E-
+ após uma criteriosa avali das característi
declaração
cus e mspLitAdO do CSnAdO delimitando, no ato da + & área
envolvida.
Artigo 9º - Compete ao Prefeito Municipal a declaração do DR
s PÚNLICA, por de orordsnador Corel, dg
finindo as áreas afetadas pela as o
r
z
3
. CIVIL (FUNDRC), destinado
PE das tias e uividados e dla pertinentes d talo comes
TO pare aceitos do ema oegisição de molicamentos, alitanvos, Sewas, à
para egatio do ame limentos, roupas, à
gasalhos e equipamentos O Metoana coletivas a tranaportos!
1 - Menção És cueas ou ssrvigão vapentos neutrali
ja um perito ininanto, para 66 quais não exista ecqumantá
rias
III - reembolso de re Debe po q pd
efetuadas por fo, prostadecas “às
serei 0 ESGoGIoS Tealisados no sous do evento, ebodecando presa
a
1 - es tc Ate ota to do pasosal 6 Givalo
gação de bi ar Civil, bem como, quaisquer outras
atividades de caráter
Artigo 11º - Fios o sa o Podaz aqua aúveriaado, Sendo Jó, à instituir!
ramo musique
ão DS RISCO & CORERCRO PLESAL
o]
sob o aduinigtrados par e P Protein posto assia constivuldost a
TEMIA ASLENIRADENA
— Soondonador Gorai do Sistema Municipal de Defesa Civil)
- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento ou
equivalentes a É
o Um representante da Secretaria Municipal de Fasenda cu
equivalente.
SOMAELHO..ZXAÇAL
- Um tante do Poder Legislativo às
- Um TonTedem de Conselho de DEtidedss AÉE dovernamea
tais - cHIG IMICIPALO e
tante da Comunidade.
Artigo 12º - Para x reali tua O perigo anterior o
dos Sogdlatas revureso '
Dé - tagõe expenentágias do Munteípio é om créditos actas q
erem a
mo Mito di petetdas'aestinafas't dasisvinala to populações alia
gidas por fatosadversos
IIZ —- Gutros recursos eventuais,
artigo 13º - Raquanto durar a ocorrência que
se wm ESTADO DE pfnciod. à tontrateção. dE
CIA ou
serviços urgentes tos independerá do O
as dompesas, tão somente, pola prova do qe
Se
e
Artigo 168 — te - rogo de prot Lei, dLociplinando e mecsaig...
Municipal Defesa Civil,
cá expedido no pras der tÊ noventa (30) Gleas sa
Artigo 17º - Bota Lot entrará em vigor na data do cum penttcação, 1
GABINETE DO PREFEITO, 48 DE JAMEIRO DE 1901