norma nº 551/1991

Mo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Carne mse
LEX NW256 DB10 DE ABRIL DE 1991,
“Altera o vencimento do Cargo
de Inspetor de Disciplina do
Magistério Público Municipal
e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOSIRAS DE MACACU, Estado do Rio
de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono a seguínte Leis
Artigo 1º - Fisa fixado em Cr$ 22.988,80 (vinte e dois mil, novecenta
e oitenta e oito cruzeiros e oitenta centavos), o venci
to do cargo de Inspetor de Disciplina do Magistério Público Municipal.
Artigo 2º - O vencimento mencionado no “caput” do artigo anterior, «4
rá reajustado no mesmo Índice do cargo de Professor do My
gistério Público Municipal.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rew
gadas demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 10 DE ABRIL DE 1901,