norma nº 553/1991

ESTADO DO RIO-DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macaca
Dove Do
Duciho ctificações em lugar do ricgo
A CÍNRA MUNSCIDAL E CMNNSTNAS EB NACAGU, Decreta é &
concicno o soguinto Leds
Art. 1º - Pica pucibido enproscumento a construção (ofificagões) em à,
cel do risco no períncico ushaso,
Asto 2º — Qualquer construção Coverá. tors
e) atestado liboratério ds Departamento do defesa Civil
bjo auterisação coprssso É Dapertumento do Chuos do micípio,
Arte 3º - Bota Lei entra cm vigis no Ónta do eua publicação, revogado:
es dispociçõos en emtsisio,
GABINETE DO PREFEITO, 17/MAIO/1901,
Profváto Municipal