norma nº 555/1991

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachosiras de Macacu
Luz me SS pm 17 dm MAIO BE 1991.
aAntorina do Poder Enocutivo prestar
auxilio financeiro o dé outras pes
vidências.
A CÂMARA MUNICIPAL BB CAGHONSRAS DE NAGAGU - RJ, Decreto
e cu sanciono à seguinte Leis
Art, 1º — Fios O Poder Enccutivo Municipal autorisado a prestar cui
10 finanosiro a Agão Social de Cachosiros do Macacu e 54
ciodado Postalessi do Caciuciros de Macacu.
PARÁGRAFO ÚNICO - O aunilio finanosiro será roquerido se Chofo do E
nocutivo pelo representante legal, que deveré cm
provar é necessidade do auxilio rocshido,
Art. 2º - Pica o Poder Rxocutivo Municipal autorisado a abrir cródio
to especial para atendimento desta Lei, que devoré cor ra
gulamentado O seu valer através do Decreto do Encoutivo Municipal.
Art. 3º - Esta Leí entrará om vigor na data do sua publicação, revo-
quêa as disposições en cmtrério,
GABINETE DO PREFEITO, 17/MAIO/1991.
DE ALMEIDA
to Mudeipal