norma nº 564/1991

ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
a JUHO
Las mo! oe DE BS 1991,
Revoga a Lai nº 408 do 05 do
julho de 1989,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHONIRAS DE MACACU, Eotada
do Rio de Janeiro, Decreta e eu Sanciono a Seguinte Leis
Art. 1º - Pica revegada a Lei nt 408 de 05 de julho de 1989,
Art. 2º —- Esta Lei entra em vigor na data de eua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE XASI DE 1901.
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