norma nº 566/1991

CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ras ndo of? qq MD DE 1991,
“Diapão cobre resjuste salerioi
de Pencionslicas Municipal o
dê outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DIE CACHOSIRAS DE XACACU Eetado
de Rio do Janeiro, Decreta e Eu Sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica majorado em 92,52% (noventa e dois vírgula cinquenta!
e dois por cento) os vencimentos do pessoal do Hagiatério'
Público Municipal à partir de 1º de maio de 1991,
PARÁGRAFO 1º - Ao Funcionalismo Público Municipal, inclusive sos Ing
tivos e Pensionistas fica concedido um abono de =/n/=
Cr$ 6.131,56 (seis mil, cento e trinta e um cruseirose sessenta é aj
to centavos), à pertir de 1º de junho de 1991,
PARÁGRAPO 2º - Og Cargos de Direção e Assessoramento (DAS) serão ma
jezados em 3% (trão por cento) e as Funções Gratifiea
das (FGs) em 6% (seis por cento) à partir de 1º de junho de 1991,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revegas
do-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 0R/JULHO/1891
CRIAR DK ALMEIDA
Prefoitá municipal