norma nº 1033/1996

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 10353 DE 27 DE MARÇO DE 121996.
CRIA NOVA ESTRUTURA DO QUADRO
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICI￾PAL DE CACHOEIRAS DE MACACU.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
DECRETA é EU SANCIONO a seguinte Lei: |
+ CAPÍTULO [
"DA ESTRUTURA DO QUADRO DE
PESSOAL"
Avt. 1
- Fica constituído, a partir da vigência desta Lei, o Pla￾no de Cargos, Carreiras Salários da Prefeitura Municio
pal de Cachoeiras de Macacu, conforme o previsto no Art,
4 da Lei Complementar 001/91,
$ Único - Excetuam-se deste Artigo, os servidores da Secretaria *'
Municipal de Educação, Cultura, Esporte se Lazer, confor
me preceitua a Lei nº 640/92.
Art. 2 = Os funcionários mencionados no Artigo anterior, serão or
ganizados em carreiras com categorias funcionais, esca￾lonadas em Níveis, Classes e Referências.
$ Único - As categorias funcionais estão estruturadas em 5 (cinco)
grupos ocupacionais, com 7 (sets) Referencias cada, de
acordo com o efetivo tempo de serviço prestado ao Muni￾cípio de Cachosiras de Macacu e o grau de formação pro￾fissional possuído, ocorrendo a mudança de referência de
5 (cinco) em 5 (cinco) anos, conforme o anexo [ desta *'
Lei, que compos o Quadro Permanente da P.M.C.M..
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Art. 3 -
É vedada a partir da data de publicação desta Lei, a
realização de Concurso Público para cargos que não cons￾tem no Quadro Permanente da P.M.C.M..
$ Único - Os cargos mencionados no "CAPUT" deste Artigo, integram
o Quadro Suplementar deste plano, os quais serão estin=-
tos a medida que vagarem, conforme o anexo | desta Lei.
CAPÍTULO II
"DO INGRESSO"
Art. 4 - Os Cargos da Classe iníciel de qualquer das categorias *'
funcionais que estiverem vagos apos o enquadramento pre￾visto nesta Lei, serão preenchidos através de Concurso '
Público, na forma dos Artigos 14, 15 e 16 da Lei Comple￾mentar nº 001/91,
Art. 5 -
A nomeação em caráter efetivo, restringir-se-a ao número
de vagas existentes, obedecendo, rigorosamente a ordem de
classificação, e será efetivada, para O respectivo cargo
em que deu aprovação no concurso,
CAPÍTULO I11
"DO ENQUADRAMENTO!"
Art. 6 - Para enquadramento nos cargos das categorias dos orupos
ocupacionais a que se referes o Artigo 2 desta Lei, obser
var-sa-a o tempo de serviço publico prestado ao Municíf -
pio de Cachoeiras de Macacu sob qualquer regime jurídico,
$ 1-0 enquadramento previsto neste Artigo, far-se-a com base no
tempo de serviço apurado até a data do início da vigência
'
desta Lei.
$ 2 - Para os ocupantes de cargos que resultarem de transformações,
apurar-se-a o tempo de serviço à que se refere este Artigo'
a contar desta data de publicação do Ato da Transformação,
A:
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$ 3 - Os funcionários que completarem o tempo de serviço naste Ar
tigo, serão promovidos automaticamente a Classe a Referen -
cia imediatanente superiores,
CAPÍTULO IV
"DAS VANTAGENS"
Art. 7 - Os funcionários abrangidos por esta Lei, ficam submeti￾dos ao Regime de Aumentos Tríienais por Tempo de Serviço,
Sendo o 1º da 10% (dez por cento) e os demais de 5% (cin
co por cento), calculados sobre o salário base.
$ Único - Os trienios devidos, serão pagos automaticamente, bas -
tando, para tanto, que se complete o tempo de serviço '
correspondente,
Art. 8 - Os proventos dos servidores aposentados a partir da data
de vigencia desta Lei, serão revistos com base nos venci
mentos correspondentes a categoria funcional à que con -
corriam como se em atividade estivessem, respeitando=-se'
o disposto no Art. 53, Incísos 1, Il e 111 da Lei Compie
mentar 001/91,
Art. 9 = Os Cargos em Comissão serão exercidos no percentual míni
mo de 70% (setenta por cento), pelos funcionários da Pre feitura Myinícipal de Cechoeiras de Macacu.
Art. 10- Os funcionários da administração direta e indireta, que
forem atingidos por atos administrativos revistos judici
almaente, terão computados integralmente o período em que
por força dos citados atos, estiverem afastados do servi
ço para todos os efeitos, com exceção daqueles oem Está -
gio Probatório,
Art. l11- Fica assegurado aos funcionários que trabalhem com habi￾tualidade em locais insalubres ou com riscos de vida, a- dicional sobre o salário base,
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Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
$ 1 - Serão regulamentados através de Decreto do Chefe do Executi
vo, 08 percentuais dos adicionais que tratam o "CAPUT" des￾te Artigo, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da
data de publicação desta Lei,
$ 2 - Para a concessão desses adicionais, tomar-se-a"” por base, '
laudo pericial descrito por perito do Ministerio do 'raba -
lho,
Art. 12- Na passagem de uma Referência para outra, os servidores'
da Prefeitura Municípal de Cachosiras de Macacu, terão".
garantido uma diferença de até 18% (dezoito por cento) '
sobre os vencimentos, sendo que na data da publicação des
ta Lei, o percentual será de 10% (dez por cento).
$ Único € O restante de percentual estabelecido no "CAPUT" daste
Artigo, ficara a critério do Chefe do Poder Executivo ,
e dentro dos limites estabelecidos pelas condições fi -
* e
bh. o á
nanceiras no municipio à . epoca da negociação,
Art. 13- Ficará garantido aos funcionarios da P.M.C.M. o adicional
noturno compreendido entre 22:00 horas de um dia e 05:00
horas do dia seguinte, tem o valor acrescido de mais 25%
(vinte e cinco por cento) de acordo com o Art. 70 e
parágrafo único da Lei Complementar 001/91.
Art. 14- O funcionário que por motivo de farias, licença premio *'
ou algum outro impedimento temporario, substituir o res￾ponsável pelo setor, fará jus ao recebimento de gratifi￾cação identica ao do substituído, dependendo para tal, da
indicação do responsável pelo setor e da aprovação do '!
Executivo Municipal
Art. 15- O funcionário estudante, regularmente matriculado em cur
sos oficiais reconhecidos, fará jus a um horário de tra￾balho especial flexível caso seu horário de trabalho con
flite com o de astudo,
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$1=-0 horátio de trabalho que trata o "CAPUT" deste Artigo, se￾rá temporariamente suspenso, no período em que o funcioná -
rio se encontrar de férias,
$ 2 = O funcionário que pleitear este horário, deverá encaminhar'
através do Protocolo Geral, requerimento ao Executivo Muni￾cipal, seguido: da documentação que justifique o pleito,
8 3 -
O requerimento que tratao parágrafo anterior, deverá ser
encaminhado nos meses de fevereiro e agosto, da seguinte for
ma:
a) Nível universítario e supletivo - semestralmente;
b) Período escolar (primário ao 2º grau) - anualmente, sendo'
encaminhado no mes de julho, declaração da frequencia,
Art. 16- O funcionário do Quadro Permanente que possuir, ou que '
vier a concluir grau de escolaridade superior ao exigido
no afetivo exercício de suas funções, e que não estivaer'
incluído no Art. 19, desta Lei, fará jus ao adicional de
escolaridade.
$ 1 = 0 adicional que trata o "CAPUT" destes Artigo, será calcula»
do da seguinte forma:
a) Nível de 1º Grau = 10% (dez por cento) sobre a classe ini￾cial do grupo ocupacional;
b) Nível de 2º Grau = 15% (quinze por cento) sobre a classe '
inicial do grupo ocupacional;
c) Nível de 3º Grau + Pos-Graduação = 20% Culska por canto) *'
sobre a classe inicial do orupo ocupacional;
d) Nível de 3º Grau + Mestrado = 25% (vinte e cinco por cante)
sobre a classe tnicial do :grupó ocupacional;
a) Nível de 3º Grau + Doutorado = 30% (trinta por cento) sobre
a classe inicial do grupo ocupacional.
$-2 -
O funcionário que pleitear o adicional, deverá faze-lo, re￾querendo-o junto ao Executivo Municipal, etraveés do Protoco
lo Geral, semestralmente, nos meses de maio e novembro, mi￾nido da documentação que comprove o pleito.
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CAPÍTULO V
"DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA",
Art. 17- O desenvolvimento do profissional da administração dire￾ta e indireta, ocorrera mediante progressão e promoção.
Art. 18- Progresseo é a passagem automática do funcionário de uma
mesma referência para à sequinta, dentro do mesmo grupo!
ocupacional, bastando para tanto, que se complete o inter
tício de tempo de uma classe para outra,
$ Único -
O funcionário será posicionado nas classes de 1 a VILI,,
de acordo com o tampo de serviço, prestado ao Município
de Cachoeiras de Macacu, da seguinte forma;
Classe I - Da O (zerd) a 5 (cinco) anos;
Classe II- Dá, 5 (cinco) a 10 (dez) anos;
Classe IIIl- Dá 16 (dez) a 15 (quinze) anos;
Classe IV- De 15 (quinze) a 20 (vinte) anos;
Classe V
- De 20 (vinte) a 25 (vínte e cinco) anos;
Classe VI- De 25 (vinte a cinco) a 30 (trinta) anos;
Classe VIIl- Da 30 (trinta) anos em diante,
Art. 19- Promoção é a passagem de uma referência para outra supe￾rior, com base em maior grau de formação profissional na
área de atuação, que deve ser requerida junto ao Executi
vo Mynicipal, atraves do Protocolo Geral,
$ 1 - Somente terá direito a promoção:
a) O funcionário que se encontrar lotado no Quadro Permanente;
b) O funcionário que comiirovar atraves de documentação anexa'
ao requerimento, a especialização em sua área de atuação profis -
sional,.
$ 2 = A promoção ocorrera:
a) Semestralmente, nos meses de maio e novembro;
b) Sem prejuízo da área de atuação do funcionário,
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CAPÍTULO VI
"DAS DISPOSIÇÕES GERAIS"
SE.
Art. 20- Fica estipulado o prazo de até 30 (trinta) dias, a partir
da data da publicação desta Lei, para que a Secretaria de
Administração institua Comissão que sa incubira de proce.
der o levantamento necessário para a implantação deste '
Plano de Carreiras, Cargos e Salários, que não poderá ul￾trapassar 60 (sessenta) dias,
Art. 21- O percentual de variação salarial que ocorrerá no Ato de
implantação deste plano, não incidirá sobre as vantagens'
incorporadas,
$ Único - Após a implantação, os aumentos salariais incidirão tamo Cá
bem sobre as vantagens incorporadas,
Art. 22- Com à implantação do PCCS., as categorias funcionais que
percebem produtividade, terão seu percentual de produtivi
dade calculado baseado na classe inicial da categoria de
fiscal,
Art. 23- A data base dos funcionarios da P.M.C.M. será em 1º de no
Art.
Art.
24-
25
vembro,
As despesas decorrentes da aplicação do disposto desta lei,
ocorrerão a conta de dotações orçamentárias próprias, fi￾cando o Poder Executivo autorizado, para tanto, abrir os
Creditos Suplementares que se façam necessários,
Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubkticação, revo
gadas as disposições em contrário,
Cachoeims de Macacu, 27 de Imarço de 1996,
MÁRIO JORGE ASSAF
Prefeito Munidipal
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ANEXO 1
GRUPO "A" - Nível Universitario
Descrição - Carreiras com exigencia de habilitação
Referência - de Ol (hum) a O7 (sete)
Classificação -
GA Ref. Nível 1
[CARGO [| NE DE VAGAS | Ne DEFUNC, | CARGA HORARIA|
| ADMINISTRADOR | |
| ADVOGADO
|
T AGCRONOMO
| ANALISTA DE SISTEMAS
ASSISTENTE SOCIAL.
BIUCOGO
CONTADOR
ECONOMISTA
ENFERMEIRO
ENGENHEIRO
FARMACEUTICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIOÓLOGO
MÉDICO
NUTRICIONISTA
ODONTOÓLOGO
PSICÓLOGO
SANITARISTA
VETERINÁRIO
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ao
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os:
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
GRUPO "B"
,
NÍVEL MÉDIO 2º GRAU
Descrição - Carreira com exigência do 2º Grau
Referência - de Ol (hum) a 07 (sete)
Classificação -
GB Ref, Nível 1
Promoção -
GB Ref, Nível 2 (curso universitario)
| CARGO CARGA HORÁRIA|
| AG. ADMINSITRATIVO
TDATILÓGRAFO
| DESENHISTA
| FISCAL
INSP.DE SANEAMENTO
OP, DE COMPUTADOR
ORÇAMENTISTA
DIGITADOR
PROG, DE COMPUTADOR
TÉCNICO AGRÍCOLA
|
|
|
|
|
]
|
|
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|
|
|
|]
|
|
|
|
| TECNICO AGROPECUÁRIO |
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Nº DE VAGAS| Nº DE FUNC
' :
L
l
|
|]
|
L
|
|
| |
| |
|
|
|
|
| L
|
|
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
TPCNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE EQUIP, ODONT,
TÉC, HIGIENE DENTAL
TECNICO DE LABORATÓRIO
TECNICO DE MASSAGEM
TÉCNICO DE RAIO-X
TFC. DE SEGUR, TRABALHO
TÉCNICO DE TOPOGRAFIA
TECNICO EM ELETRÔNICA
TÉCNICO EM TURISMO —
o
[o
o
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o
—— Àmm
cmo Éaan
nana |
Àane
nana Éco
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ao É—
nero
no
nao
cuno Eoo
nao
caco
Eno ÀEno
ano
ano
Estado do Rio de Janeiro
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GRUPO "C" — NTVEL MEDIO 1º GRAU
DISCRIÇÃO - Carreira com exigência do 1º orau completo
Referência - de Ol (hum) a 07 (sete)
Classificação - GC Ref, Nível 1
Promoção -
GC Ref, Nível 2 (nível secundário)
TCTRGU Nº DE VAGAS NE DE FUNC,ICARGA HOURARIA
AUX, ADMINISTRATIVO
ATENDENTE
TAUX,DEENFERMAGEM
"AUX. DE LABORATORIO
AUX. DE RAITO-X
AUX. TECNICO *
AUX, TPPC, TOPOGRAFIA
DATILÓGRAFO.
GUARDA MUNICIPAL
RECEPCIONISTA
TELEFONISTA —
—
—
=
A
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e
A
A
A Éo
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Eno
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oo
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a]
E
no]
on]
cf]
ni]
o]
o]
e
Estado do Rio de Janeiro
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GRUPO "D" -
NYVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO
Descrição - Carreiras com exigencia da 1º Fase do 12º grau e
experiência profissional em funções de carater especializado.
Referencia - de Ol (hum) a O7 (sete)
Classificação -
GC RÊaf. Nível 1
Promoção - GD RaÊaf. Nível 2 (curso ginasial)
CARGA HORARIA| ] CARGO | Nº DE VAGAS| Nº DE FUNC,
| BoMBEIRO HIDRÁULICO |
| CACCETETIRO |
CARPINTEIRO T
| TAVOUOGUEIRO |
[| ETETRITISTA |
| ETETRIC, MECÂNICO |
[| MECANICO |
|
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| |
|
|
|
|
|
|
MESTRE DE OBRAS
MOTORISTA
OPERADOR DE MAQUINA
TPEDREIRO
| PINTOR
| SOCDADOR
|] TORNEIRO MECÂNICO
l
|
| |
| L
| |
| |
| |
| |
| |
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GRUPO "E" -
NÍVEL ELEMENTAR
DESCRIÇÃO - Carreira com exigancia do curso primário
Referencia - de Ol (hum) a O7 (sete)
Classificação - GE Ref. Nível 1
] CARGO | Nº DE VAGAS| Ne DE FUNC, | CARGA HORÁRIA|
|
AUX, DE SERV GERAIS | |
| AUX DE ALMOXARIFADO |
| AUX, DE LAVANDERIA |
|] AUX. MACÂNICO |
| GARI |
|
JARDINEIRO |
|
|
|
|]PORTEIRO
| SERVENTE |
VIGIA
|
| |
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| |
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Estado do Rio de Janeiro
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QUADRO SUPLEMENTAR
Segs
mass saTea
E
SEARA
CARGO Ne —DE VAG
GUARDA MUNICIPAL
|
|
| AUX, ADMINISTRATIVO |
| AG, ADMINISTRATIVO |
| TRABALHADOR |
| AUX, DE SERV, GERAIS |
— | PEDREIRO |
|
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Nº DE FUNC. |] CARGA HORÁRIA)
FISCAL
MOTORISTA
OPERADOR DE MAQUINA
ANIMADOR CULTURAL
E
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|
|
| l
|
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| |
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| | |
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