norma nº 1036/1996

é Prejeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 1036, DE 08 DE MAIO DE 1996
"AUTORIZA A CESSÃO DE USO, NOS TERMOS DO
ART. 51, $ 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ
PIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, EM FAVOR '!
DA EMPRESA MUNICIPAL Diy DESLNVOLVIIMENTO
HARTEAÇÃO ORRALS PE GIEV AÇÕES PÚMILCOS DE
CACHOLR MAS Di MACACO = MB =OM,M
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHORIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, DECRETA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica v Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder
gratuitamento e por tempo Indeterminado, a Pmpresa Municipal
de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de
Cachoeiras de Macacu - EMDHOSP-CM, o uso dos bens móveis des
critos no Artigo 2º, para fins de relevante intoresco social.
Art. 2º - Os bens de que trata o Artigo 1º de propriedade da Prefeitura
Municipal de Cachoeiras de Macacu, tem as seguintes caracteris
ticas: 4 :
. 01 Caminhão Volkswagem placa AS 4722
. 01 Caminhão Mercedes-Benz placa AS 728
. 01 Caminhão Mercedes-Benz placa AS 711
. 01 Caminhão Mercedes-Benz placa AS 4712
. 01 Caminhão Mercedes-Benz placa AS 4715
. 01 Utilitário Saveiro placa AS 1614
. 01 Motocicleta Yamaha placa PB 225
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposiçoes em contrario,
GABINETE DO PREFEITO, 08 de maio de 1996
MÁRIO J
Prefeit6 Muhicipal