norma nº 1039/1996

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nes 1039, DE 10 DE JUNHO DE 1996
"AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Jansiro, APROVA e EU SANCIONO a seguin
to Leis
Art. 1º — Fica concedido o reajuste salarial e todos es
servidores municipais com exceção dos Profis-
sionais da -area de Educação,
Art. 2º - Os servidores & que se refere o artigo ante -
rior passam a ter a seguinte escala salarial:
0l- R$ 112,00 - Elementar
02- R$ 157,00 - 1º Grau e mão de obra qualifi
cada,
03- R$ 199,00 - 2º Grau e Técnico.
084 R$ 336,00 - NÍvel Superior.
Arte 3º - Os Profissionais da área de Educação terão '*
seus vencimentos fixados de conformidade com
o abaixo descrito :
REFERÊNCIA VALOR
Dlcccrcocosororos R$ 112,00
Oeccccccoccraoso R$ 129692
OBecoccoccrcrceco R$ 150,71
Da sccocecocosesos R$ 174,83
DSeccccosococosos R$ 202,81
Dosecccococososo. R$ 235,26
Deccoscorcocsoso R$ 272,91
0Bocecorcescososo R$ 316,58
DIcccoscocrrrroo R$ 367,24 /
«stado do Rio de Janeiro
E. Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
Art, 4º —
Art, 5º -
Art, 69 -
Art. 79 -
ID cocsscccssosos R$ 426,00
Iloccocorosccosoce R$ 494,16
Iccorccccososoo R$ 573,23
1Becccccccoccoroo R$ 664,95
Mecesccrcocrcoso R$ 77,35
Iccccoscosososos R$ B94,77
16.ccocococccoros R$ 1.037,94
Aos servidores inativos e pensionistas, serão
estendidos resjustes nos mesmos valores que
es concedidos ao pessoal mencionades nos três
artigos imediataments anteriores,
Para os atuais osupantes do Símbolos DAS's e
FG's passam a vigorar os valores constantes a
baixes
sfMBOLOS VALORES
DAS Ioccccocos R$ 545,00
DAS 1II.ccecco R$ 329,00
FG Icococcseso R$ 214,00
FG Ilcocescoce R$ 143,00
As despesss decorrentes da aplicação dos bens
fícios da presente Lei, serão acobertadas por
dotação Orçamentária própria consignada no os
camento atual,
Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º
de maio de 1996, revogando-se as disposições!
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 10 de yo de 1996
MÁRIO JORGE ASSAF
Prefeito nitipal