norma nº 1041/1996

Fa
DIS
UAI
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº; 1041, DE 26 DE JUNHO DE 1996
Estado do
Leis
Art.
Arto
Arte
1º
28
3º
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR PRO
FISSIONAL NA KREA DE SAS
DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
AS.” -
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHDEIRAS DE MACACU ,
Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO q seguinte
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autori=
zado a contratar pelo prazo improrrogável de 02
(dois) anos, 01 (um) cirurgião Buco-Maxile.
A presente contratação será efetuada em caráter ex
cepcional interesse péblico, conforme preceitua O
artigo 37, inciso 1X da Constituição Federal.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de junho de 1996
MÁRIO JDRGE ASSAF
Prefeito Municipal