norma nº 1042/1996

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nºs 1042, DE 26 DE JUNHO DE 1996
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A CEDER À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E
AMIGOS DO VALÉRIO, ÁREA DA MUNICIPA
LIDALE,"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOCIRAS DE MACACU, Estado de
Rio de Jansiro, APROVA e EU SANCIONO s seguinte Leis
Arte
Art.
Arte
Arte
1º -
28
as
Fica o Chefe do Poder Executivo gutorizado a C DER à Assecia
ção de Moradores s Amigos do Valerio, & ares de terre, deter
minada peles lotes 16 e 17 da Quadra 03 com frente para a ag
tiga Estrada de Rodagem Tronco Norte Fluminense e fundos pa
ra a arsa "non edificantê” do Rio Macacu, bem como uma data
de terras contígua ao lote 17 de forma irregular medindo /
24,00mts de frente para a Estrade São Joaquia, igual largura
na iinha dos fundgs, confrontando com o Rio Macacu, com area
total da 204,00 mé,
O prezp da presente CESSÃO sera de 30 (trinta) anos destinag
do-ss a construção da Sede da Associação dos Foradores e Ami
gos do Valerio.
As áreas eapscificadas no artigo 1º, retornarão a MunicipalÃ
dade, caso nao sejam realizadas construções pela Associeças
dos Roradores e Amigos dor Velerio no prazo de 12 (doze) ma
0.8.
Esta Lei entrará em vigor na gata de eua publicação, revogan
douese as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, 26 de junho de 1996
À
pulo
MÁRIO 30 ASS ,
Prefeito 'Mynicípel