norma nº 1047/1996

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 1047, DE 01 DE JULHO DE 1996
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A IGREJA MISSÃO EVANGÉLICA *
em CELEIRO SANTO EM SANT'ANNA *
DE JAPUIBA.”
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A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono a seguinte *
Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Mis
são Evangélica Celeiro Santa em Sant'Anna de Ja
puíba, com Sede provisória na Av. Santana, s/n2,
Centro, Japuíba - 2º Distríto deste Município de
Cachoeiras de Macacu.
Artigo 2º - A Igreja Missão Evangélica Celeiro Santo em Sant?
Anna de Japuíba, estã registrada no Livro “A”,
sob o nº 197, Fls 133, datado de 02 de 1995, no
Cartório do 22º Ofício da Comarca de Cachoeiras *
de Macecu-RJ.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, op de julho de 1996
MÁRIO J ASSAF
Prefeito| Municipal