norma nº 1050/1996

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 1050, DE 20 DE AGOSTO DE 1996
Estado do
Artigo 1º
Artigo 2º
Artigo 3º
"CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO."
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Munici
pal, a conceder a título de Auxílio Financeiro, no
valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)
ao Sr. PAULO HENRIQUE FRAGOSO SILVA, para fazer '!
face as despesas para Tratamento Ortopédico ao
qual irá se submeter.
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autori
zado a abrir Crédito Especial em igual montante !
para atender as despesas de que trata o artigo an
terior.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de agosto de 1996
)
MÁRIOU JORGE ASSAF
Preféito' Municipal