norma nº 1051/1996

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 1051, DE 23 DE AGOSTO DE 1996
= 29 [Em
mamas "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
Prosonito O CENTRO ESPÍRITA CACHOEIREN
se."
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono à seguinte"
Lei:
Artigo 1º - Bica declarado de Utilidade Pública o CENTRO ES
PÍRITO CACHOEIRENSE, cow sede à Rua Vereador
Silvio Pereira da Silva, nº 19, Bairro Campo do
Prado, 1º Distrito deste Município de Cachoei -
ras de ilacacu.
Artigo 22º - G Centro Espírita Cachoeirense estã registrado!
no Lívro "A", sob c nº 16, Fis 10 V£, datado de
24 de fevereiro de 1975, no Cartório do 2º Ofi-
cio da Comarca ae Cachoeiras de Macacu-kJ.
Artigo 3º - Esta Lei entra en vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 23 de agosto de 1996
MÁRIO OKÔE ASSAF
Prefeito Municipal