norma nº 1053/1996

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 1053, DE 28 DE AGOSTO DE 1996
ARQUIVE-SE
En LIL TO
"CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO."
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Esyado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Mu
nicipal, a conceder a título de Auxílio Finan-
ceiro, no valor de R$ 1.000,00 (Hum milreais)
ao servidor desta Municipalidade LUIZ MÁRIO DE
SOUZA FERREIRA, para fazer face as despesas de
Tratamento Gástrico ao qual vem se submetendo.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, au
torizado a abrir Crédito Especial em igual mon
tante para atender as despesas decorrentes do
artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
ção, revogando-se as disposições em contrária
GABINETE DO PREFEITO, 28 de agosto de 1996
MÁRIO JORGH/ASSAF
Prefeitq/ Mubicipal