norma nº 569/1991

A
V
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 569 DE O8DE JULHO DE 1991,
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
firmar convênio”,
& CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado &
Rio de Janeiro, Decreta e eu Sanciono a Seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fi)
mar Convênio com o SENAI - Departamento Regional do Estado!
do Rio de Janeiro, com o objetivo de instalar uma Agência de Formação
Profissional na Escola Profissionalizante Ovídio Fendt Sícoli, na Ru
Dr. Oswaldo Aranha, Campo do Prado, neste Município.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoq
das a Lei nº 495/90, de 03 de julho de 1990 e demais dispe-
siçãoes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 08 DE JULHO DE 1991,
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ZAR DE EIDA
Prefeito Municipal
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