| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 724 / 1992 |
| Date | 1992-07-22 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU do do Rio Art. 1º Art. 20º - Art, 3º o LEI Nº 724 DE 22 DE JULHO DE 1992. Autoriza o Chefe do Poder Executi vo Municipal a abrir Credito Sue plementer. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Esta de Janeiro, Decrets e Eu Sansiono a seguinte Leis Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autoriza do a abrir Crédito Suplementar no montante de CR$. 15.000,000,000,00 (quinze bilhões de cruzeiros), * destinados ao reforço de Dotações Orçamentárias. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação! produzindo seus efeitos a partir de 1º de Junho * de 1992, Revogan-sa as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 22/JULHO/1992. y a CEZAR DÊ ALMEIDA Prefeito Municipal