norma nº 570/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEX nº 570 nm 08 pm JULHO DE 1991.
“Cria é Programa do Assistência
Integral so Idoso - PASI,"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiro, Decreta e eu Sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica criado o Programa de Assistência Integral ao Idoso -
PASI.
Art. 2º - Através de Decreto, serão baixadas as normas regulamentado
ras do presento Programa , ficando a cargo do Departamento
de Assistência Socisl , vinculada a Secretaria Municipal de Saúdo, *
sua coordenação.
Art. 3º - Esta Leí entrará em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO, 08 DE DE JULHO DE 1991.
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CEZAR ALHEIDA
Prefeita Municipal